"O Governo quer reduzir as multas ambientais devido à crise, segundo uma proposta de lei aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que irá ser apresentada na Assembleia da República, onde o PS tem maioria, pelo que deverá ser aprovada.
A intenção, segundo comunicado publicado no portal do Governo, é «conferir ao regime aplicável às contra-ordenações ambientais um carácter mais adequado ao quadro sócio-económico do país, ajustando a punição à necessidade de não comprometer a subsistência de pessoas singulares e de pessoas colectivas de pequena e média dimensão».
A proposta de alteração da lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, visa «a redução da larga maioria dos valores das coimas, com especial relevo para os limites mínimos», ajustando esses valores às dificuldades do país, «sem que tal represente a eliminação» das penas ambientais.
Outra das propostas é a valorização do arrependimento, isto é, a redução da multa ao «infractor que de imediato reconheça a infracção que cometeu e que cesse a conduta ilícita». "
A intenção, segundo comunicado publicado no portal do Governo, é «conferir ao regime aplicável às contra-ordenações ambientais um carácter mais adequado ao quadro sócio-económico do país, ajustando a punição à necessidade de não comprometer a subsistência de pessoas singulares e de pessoas colectivas de pequena e média dimensão».
A proposta de alteração da lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, visa «a redução da larga maioria dos valores das coimas, com especial relevo para os limites mínimos», ajustando esses valores às dificuldades do país, «sem que tal represente a eliminação» das penas ambientais.
Outra das propostas é a valorização do arrependimento, isto é, a redução da multa ao «infractor que de imediato reconheça a infracção que cometeu e que cesse a conduta ilícita». "
In: http://www.tvi24.iol.pt/ambiente/ambiente-multas-crise-lei-contra-ordenacoes-tvi24/1061066-4070.html
Eu que já fiscalizei e penalizei infractores, sei a anedota que isto é!!! Qualquer dia ouvimos o governo a declarar que podemos e devemos poluir o nosso ambiente, ele até agradece....
Valha-me Deus, baixem os impostos, retirem as regalias aos deputados, ex-deputados e toda a especie de politicos. Tenham vergonha na cara...
tem dias que até me envergonho do país em que vivo...
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